 |
| Funcionários demitidos se reúnem com o Vereador Alexandre Lins em busca de apoio |
O caos e a apreensão tomaram conta de funcionários públicos
e seus familiares em Presidente Figueiredo, principalmente após a derrota de NEILSON
CAVALCANTE, que passou a demitir em massa sem justificativa e em descompasso com a
lei eleitoral. Dizem os funcionários demitidos que o prefeito está decepcionado
com a avassaladora derrota nas urnas, e por isso Neilson resolveu desobedecer à
lei Eleitoral e passou a demitir os funcionários públicos alegando contenção de
gastos.
As denúncias estão sendo encaminhadas, a Câmara
Municipal e ao Ministério Publico da Comarca, procurado por este informativo aduziu
o Vereador reeleito ALEXANDRE LINS, que tomará medidas jurídicas
e extrajudiciais cabíveis para responsabilizar NEILSON CAVALCANTE pelas demissões vedadas
pela lei Eleitoral e pelas perseguições aos funcionários públicos que se
recusaram a votar neste candidato nas últimas eleições para prefeito.
 |
| Vejam a exoneração |
Uma enfermeira identificada como SOLANGE ASSIS DE CARVALHO disse que está grávida e que fez requerimento escrito ao Prefeito, e mesmo assim, sequer teve sua estabilidade garantida
por lei respeitada por Neilson.Vejam a foto abaixo:
 |
| Exame de gravidez e requerimento de estabilidade |
Parintins - O Ministério Público
do Amazonas encaminhou, na última segunda-feira (10), um ofício ao prefeito de
Parintins (a 325 quilômetros de Manaus), Alexandre da Carbrás, recomendando que
o chefe do Executivo pare de promover demissões na prefeitura, sob pena de
ser afastado do cargo, por improbidade administrativa, e ainda cassação de
registro de candidatura e perda dos direitos políticos, por oito anos, e multa.
O ofício foi encaminhado pelo Promotor
Eleitoral de Parintins, Flávio Mota Morais Silveira e a Promotora de Justiça,
titular da 3ª. Promotoria de Justiça de Parintins, Carolina Monteiro Chagas
Maia. A Resolução Conjunta 001/2016, também diz que o prefeito deve
recontratar, imediatamente, os servidores demitidos.
Os Promotores Carolina Monteiro Maia e Flávio
Mota enumeram uma série de recomendações ao prefeito, dentre as quais descrevem
que o chefe do executivo, “até a posse dos eleitos cumpra as normas contidas no
artigo 73 da Lei 9.504, de 1997, em especial a constante, no inciso V, que
proíbe nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa,
suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o
exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público
na circunstância do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos
eleitos, sob pena de nulidade, de pleno direito...”. A Lei abre exceção, para
os casos de servidores que ocupam cargos de comissão ou funções de confiança.
Os promotores solicitam que, num prazo de 48h, o
prefeito de Parintins encaminhe ao Ministério Público documentação
comprobatória, com a relação de todos os funcionários do município, apontando
os que foram demitidos (cargo, função e lotação) nos três meses antes e depois
das eleições. O MPE quer também que Alexandre da Carbrás encaminhe cópias
integrais dos respectivos processos administrativos dos servidores desde a
admissão até a demissão.
A Recomendação Conjunta cita também que o prefeito
terá de enviar ao Ministério Público documentos comprobatórios sobre o retorno
dos funcionários, que ele eventualmente tenha demitido aos quadros da
administração municipal, a partir da ciência que tomou da medida ministerial.
Os promotores concluem que em caso de
descumprimento da medida, no prazo de 48h, o MPE irá ajuizar Ação Civil Pública
contra o prefeito de Parintins, por ato de Improbidade Administrativa e Ação
Penal.
O Portal Terra das Cachoeiras aguarda a
manifestação do Prefeito e do Ministério Publico da Comarca para se
manifestarem sobre estes fatos que são graves e de repercussão social, e que afetam os funcionários públicos
e seus familiares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário