O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) divulgou
na manhã desta quarta-feira, dia 23, a lista em de 510 gestores e ex-gestores
públicos no Amazonas que tiveram as contas reprovadas em julgamentos pelo poder
nos últimos anos. Em alguns casos, a decisão já transitou em julgado, ou seja,
não cabe mais recurso.
Pela legislação vigente, a corte de contas deve
enviar os nomes dos gestores e ex-gestores com contas reprovadas até 5 de julho
do ano eleitoral. A lista subsidia a Procuradoria Regional Eleitoral no
Amazonas e o Tribunal Regional (TRE-AM) a barrar candidaturas nos termos da
nova lei da ficha limpa, uma vez que o julgamento dos tribunais de contas é um
dos critérios para inelegibilidade.
O presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, promete
divulgar a lista atualizada a cada dia 25 de cada mês, até a data de remeter os
nomes dos inelegíveis ao tribunal eleitoral. Ele anunciou que a próxima lista
será ampliada. “Alguns nomes podem sair da lista, desde que resolvam as
pendências existentes neste momento”, afirmou.
Com os dados inseridos sistematicamente no SIS
Contas Eleitoral, os órgãos eleitorais poderão analisá-los e cruzá-los com
calma para a emissão do registro das candidaturas de vereadores e de prefeitos.
Têm acesso ao sistema eleitoral todos os desembargadores, juízes, promotores e
procuradores envolvidos no processo eleitoral. (http://bncamazonas.com.br)
Dentre os inelegíveis estão o ex-prefeito
Fernando Vieira, além dos Secretários Floriano Maia Viga da EMTU, Maria da Conceição
Lasmar do SISPREV, Ronne Flávio e José Menezes do SAAE, na Câmara Municipal o
principal destaque é a inelegibilidade do Vereador Simão Pacheco.
Confira a lista dos inelegíveis até este dia 25
de março:
Irregulares 2016 – Prefeitura
Irregulares 2016 – Manaus
Irregulares 2016 – Interior
Irregulares 2016 – Indiretas Estadual
Irregulares 2016 – Diretas Estadual
Irregulares 2016 – Câmara
NOTA DE ESCLARECIMENTO
ResponderExcluirO Sr. Simão Pacheco Teixeira, através de seus advogados constituídos, visando esclarecer notícia divulgada na data de hoje (23/03/16), denominada pela Corte de Contas de "Lista de Gestores com Contas Irregulares 2008 a 2016 - Lista entregue ao TRE/MPE/MPF", no sítio do TCE/AM, assim como em outros veículos de comunicação, tem a tecer os seguintes e breves comentários, tendo por objetivo afastar qualquer tipo de ilação inverídica e não deixar dúvidas quanto à realidade dos fatos, do ponto de vista técnico-jurídico.
O processo que consta na referida lista é o de número 1160/201, tratando da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao exercício 2010.
Ocorre que a referida prestação de contas citada na referida lista, apesar de ter sido julgada originariamente pelo Tribunal Pleno da Corte Estadual, FOI OBJETO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, sendo objeto do Processo n. 642/2016, admitido pela Presidência do TCE/AM no dia 25/02/16, conforme edição n. 1304 do Diário Eletrônico da Corte de Contas (fls. 15), ou seja, ainda está em tramitação, NÃO HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO.
Por tal razão, afirma-se categoricamente que o Sr. Simão Pacheco Teixeira, está em PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS, não se enquadrando da Lei Complementar n. 135/2010 (também chamada popularmente de "Lei da Ficha Limpa") nem tão-pouco pela Lei Complementar n. 64/1990 ("Lei da Inelegibilidade"), PODENDO PARTICIPAR PERFEITAMENTE DO PLEITO ELEITORAL DO ANO DE 2016.
Escritório jurídico Bandeira de Melo & Barbirato Advogados
Bruno Vieira da Rocha Barbirato (OAB-AM 6.975)
Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB-AM 4.331)
O Portal Terra das Cachoeiras se limitou a dar a notícia veiculada pelo Tribunal de Contas do estado através do Conselheiro Ari Moutinho, não fazendo qualquer juízo de valor e como disse o Conselheiro do TCE/AM alguns dos condenados podem sair da lista e outros podem ser incluídos.Ressaltamos que nosso interesse não é denegrir ou até mesmo prejudicar ninguém, nosso compromisso é com a boa informação e com a verdade. Por isso reiteramos a nossa linha de atuação na busca da melhor informação para vocês nossos leitores. O Blog sempre dará direito de resposta a quem quer que seja ou a pessoas que se sentirem prejudicadas ou pré-julgadas com alguma informação postada. A solicitação deste direito será feita por escrito e enviada através de comentário para a nossa equipe, que avaliará o pleito e publicar o mais rápido possível, se for o caso. Temos uma equipe de 02(duas) pessoas que trabalham todo dia para atualizar o Blog, com a coordenação do autor. Estamos a disposição para qualquer esclarecimento, atenciosamente Equipe do Blog Portal Terra das Cachoeiras.
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