sábado, 20 de junho de 2015

PREFEITO É AFASTADO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PUBLICO



O prefeito de Rio Preto da Eva, médico Luiz Ricardo de Moura Chagas, foi afastado do cargo na tarde desta quinta-feira (18), por 180 dias, por determinação da juíza Patrícia Macedo de Campos. A magistrada atendeu ao pedido do promotor de Justiça da Comarca, Daniel Amazonas, que ingressou com Ação Civil e acusou o prefeito por prática de Improbidade Administrativa. Em seu lugar assume o vice-prefeito, o também médico Ernani Muniz Santiago. O vice-prefeito já foi comunicado pela Câmara Municipal, que iria administrar o município da Região Metropolitana de Manaus, a partir de hoje.

Em Ação Cautelar Preparatória, o promotor pede ainda o bloqueio das contas do Município, com a finalidade de garantir o pagamento de salários de servidores da Prefeitura, que está atrasado há, aproximadamente, dois meses.
"Nosso primeiro como prefeito será tomar par de toda a situação contas atrasadas", disse por telefone ao Fato Amazônico, o vice-prefeito Ernani Muniz, que irá fazer uma administração a frente da prefeitura transparente e voltada para o povo.
Ernani disse que há cerca de três meses a prefeitura não paga os servidores. "Assumo aqui pensado no pai de família que ta há três meses não recebe seus vencimentos. Penso nas crianças com fome", declarou, afirmando que o dinheiro público é para pagar os salários dos servidores que trabalham o mês todo com a certeza de receberão no final do mês para pagar suas contas e levar o alimento a sua mesa.
Manifestação
Na semana passada, um grupo de servidores fez uma manifestação na frente do prédio da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva e na frente da sede da Prefeitura Municipal, cobrando o pagamento de seus salários.
Conforme o Promotor de Justiça Daniel Amazonas, no mês de abril, a Prefeitura pagou apenas 1/3 (um terço) dos salários dos  servidores e, até hoje, está atrasado o pagamento de todo o mês de maio. “É uma situação geral de insegurança”, afirmou Daniel Amazonas.
A Ação Cautelar será seguida de uma Ação Principal, que solicita a fixação, perante a Justiça, de uma data específica para a realização do pagamento dos servidores. “Hoje, além dos atrasos, tem mais esse agravante. Não existe uma data certa para a Prefeitura efetuar o pagamento dos servidores. Pode ser em qualquer data”, afirmou o Promotor de Justiça.
Ano passado, no mês de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Pelo TAC, segundo Daniel Amazonas, o Prefeito deveria cumprir uma série de medidas com a finalidade de recuperar a estabilidade das finanças municipais, principalmente, com condições de se regularizar o pagamento de funcionários.
“Mas, a Prefeitura não cumpriu com sua parte. Então é bom deixar claro que o Ministério Público tentou, antes de chegar à situação atual,  uma alternativa para resolver a questão. Hoje, os atrasos são sistemáticos”, disse o Promotor.
Afastamento e bloqueio
Daniel Amazonas explicou que o afastamento do Prefeito é necessário para que, com o bloqueio das contas, se consiga administrar a receita e pagar os atrasados aos servidores, se a Justiça responder de forma positiva à solicitação do bloqueio das contas da Prefeitura.
“Com o Prefeito no cargo, ele pode interferir no processo, inclusive, e, ainda, dificultar uma coleta de possíveis provas que podem ser usadas para instruir o processo que pode levar, ainda, a uma possível condenação dele”, declarou o Promotor que, agora, aguarda uma posição da Juíza Patrícia Campos, da Comarca de Rio Preto. (Fatoamazonico.com)
O promotor de Justiça responsável pelo pedido de afastamento do Prefeito de Rio Preto da Eva Daniel Amazonas já esteve em Presidente Figueiredo, mas apenas para cobrir as ausências da Promotora da Comarca Sandra Cabral, que nada fez para apurar os desmandos das administrações de Presidente Figueiredo, fato que aliás foi visível com a atuação da Promotora de Justiça Romina Carvalho, que em pouco tempo, instaurou vários Inquéritos Civis para apurar suspeitas de fraudes e desvios de verbas públicas que eram sistematicamente denunciadas pela população.
   


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