A"alienação da folha de pagamento", o desrespeito a Câmara de Vereadores e Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Presidente Figueiredo.

Servidor Público agora pode escolher em qual banco quer receber seu salário

Nos últimos anos, Estados, Municípios e até mesmo órgãos da Administração Pública Federal têm firmado contratos com instituições financeiras, visando à efetivação de sua folha de pagamento. Tais operações têm sido ordinariamente chamadas de "alienação da folha de pagamento", não obstante sejam em geral instrumentalizadas por meio de contratos administrativos de prestação de serviços, antecedidos de procedimento licitatório.

Assim, nesses contratos é em regra prevista exclusividade para que todos os servidores ativos e inativos recebam por meio da contratada a sua remuneração. Em troca dessa exclusividade, as instituições financeiras pagam valores à Administração, seja in pecunia, seja in natura, com bens determinados ou sob a forma da construção de bens imóveis, por exemplo.

Mas os especialistas vêem essa movimentação como marginal. “Folhas de pagamento em geral são extremamente importantes para os bancos”, diz o Ricardo Mollo, professor do Insper que já foi diretor do Itaú Unibanco. Segundo ele, as instituições financeiras usam os salários como uma maneira de reter clientes.

Esse fenômeno administrativo também foi descoberto pelo Ex-Vereador derrotado nas ultimas eleições MARCOS NASCIMENTO, que ensinou a vantagem ao  Ex-Prefeito FERNANDÃO e seu pupilo NEILSON, ambos venderam a FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO sem a autorização da Câmara Municipal e "usaram essa dinheirama do jeito que quiseram" sem dar satisfação alguma a sociedade.

Poder-se-ia argumentar que essa exclusividade retiraria a liberdade dos beneficiários dos valores, obrigando-os a contratar apenas com uma determinada instituição financeira. Igualmente, essa medida impediria outras instituições financeiras de efetuar os pagamentos aos servidores, prejudicando a concorrência e o livre exercício da atividade empresarial, entretanto há quem sustente que não se trata de ilegalidade alguma. Entretanto, a ausência de consulta a Cama Municipal e dos Funcionários Públicos e seu SINDICATO, bastante ativo neste município, tornou estas operações no mínimo imorais. A faculdade que hoje existe de efetuar o pagamento diretamente em quaisquer instituições financeiras indicadas pelo servidor, sustentam alguns, se trata de mera liberalidade da Administração. O que discordamos, pois cabe ao cidadão indicar onde quer receber seus proventos.

O funcionário público de Presidente Figueiredo precisa saber (o Prefeito não quer dizer isso a eles) que a partir de janeiro de 2012, os funcionários públicos poderão escolher em qual banco vão receber o salário.

A chamada portabilidade de conta chega três anos depois da liberação para os funcionários de empresas privadas. Para especialistas, a medida é uma tentativa saudável do Banco Central (BC) de incentivar a concorrência entre os bancos, mas há vários obstáculos pelo caminho. Falta de informação e de interesse dos bancos, comodismo dos clientes e burocracia estão entre os entraves. (Publicado em 6 de janeiro de 2012 em: http://soldadopi.stive.com.br/2012/01/06/servidor-publico-agora-pode-escolher-em-qual-banco-quer-receber-seu-salario/)

Com a portabilidade, as contas podem ser mudadas sem cobrança de tarifas ou custos adicionais. A mobilidade faz parte de um amplo pacote elaborado em 2006 pelo Banco Central (BC) para estimular a concorrência entre bancos. Além da conta-salário, as medidas incluem a portabilidade do cadastro dos clientes e mesmo de operações de crédito. Neste caso, a pessoa pode transferir um empréstimo de um banco para outro que oferecer melhores condições de pagamento. Quem quiser receber seus vencimentos em outro instituição financeira, BANCO DO BRASIL, ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no caso de PRESIDENTE FIGUEIRDEDO, terá de fazer um único comunicado à instituição financeira a que está vinculado hoje. A partir daí, o banco terá de transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente.

Foram milhões de reais, mais precisamente R$. 2.000.001,00 (Dois Milhões e um real) na gestão NEILSON, pagos a Prefeitura pelo Banco Bradesco SA, recursos que nenhum funcionário publico municipal ativo ou inativo verá seu rastro ou usufruirá qualquer beneficio, e tudo isso aconteceu sem que qualquer vereador tivesse a iniciativa de questionar essa operação - conivência ou desprestígio?