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| EX-PREFEITO FERNANDO VIEIRA E PREFEITO DE COARI ADAIL PINHEIRO |
O processo que poderia cassar o mandato do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), foi arquivado, na manhã desta terça-feira (11), por maioria de votos do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação passou quase doze anos em tramitação. No documento, o político é acusado do crime de responsabilidade, por contratar servidor sem concurso público em 2001. Adail Pinheiro está preso no batalhão da Polícia Militar, em Manaus, após supostos casos de pedofilia em Coari serem revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, desde o mês de janeiro.
A votação que poderia cassar Adail iniciou no dia cinco de fevereiro, mas o desembargador Wellington José de Araújo pediu vistas do processo. Nesta terça, o processo voltou à pauta no plenário do TJAM. Se a maioria dos desembargadores presentes na votação desta terça votassem pela condenação, Adail seria cassado e ficaria inelegível por cinco anos. O prefeito de Coari poderia ainda ser condenado a pagar multa no valor de 80 salários mínimos, a ser revertida a uma entidade social, e uma multa a cada 80 dias, sendo o valor de cada uma correspondente à metade do salário mínimo. (Girlene Medeiros – G1 AM 11/02/14).
A votação que poderia cassar Adail iniciou no dia cinco de fevereiro, mas o desembargador Wellington José de Araújo pediu vistas do processo. Nesta terça, o processo voltou à pauta no plenário do TJAM. Se a maioria dos desembargadores presentes na votação desta terça votassem pela condenação, Adail seria cassado e ficaria inelegível por cinco anos. O prefeito de Coari poderia ainda ser condenado a pagar multa no valor de 80 salários mínimos, a ser revertida a uma entidade social, e uma multa a cada 80 dias, sendo o valor de cada uma correspondente à metade do salário mínimo. (Girlene Medeiros – G1 AM 11/02/14).
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| FÓRUM DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO |
O mesmo pode ocorrer com o ex-Prefeito de Presidente Figueiredo – FERNANDO VIEIRA, condenado no TCU e TCE, e que responde a vários processos de improbidade administrativa, onde vem se beneficiando de chicanas jurídicas para esperar a prescrição. Uma dessas chicanas é mudar constantemente de endereço evitando a intimação dos atos processuais.
Quem passar pelo corredor do Fórum de Justiça em Presidente Figueiredo pode ver dentro da sala do Ministério Publico vários volumes de processos na cor amarela envolvendo o ex-prefeito FERNANDÃO, aguardando despacho e providências do Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, entretanto, esta instituição possui problemas internos nesta Comarca, pois faltam Promotores para atuar com celeridade, independência e eficiência como é comum nesta instituição, comprometendo a conclusão dos processos que chegam ao Tribunal prescritos, beneficiando com isso, os acusados de corrupção causando a impunidade e gerando insegurança jurídica.
O Poder Judiciário tem se esforçado para cumprir sua função institucional, como se viu no TJAM e como se vê nas Comarcas de Coari e Presidente Figueiredo, onde Magistrados abnegados se esforçam para responder aos anseios sociais, falta agora o MINISTÉRIO PÚBLICO se esforçar para cumprir sua atribuição Constitucional e legal nomeando promotor especial para dar andamento aos processos.
Ps. O ex-prefeito FERNANDÃO continua morando no mesmo endereço em Manaus e toda semana está passeando nas Terras das Cachoeiras.
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