TCE mantém multa de R$ 17,6 milhões a ex-prefeito de Codajás

A decisão acontece após várias irregularidades serem detectadas nas contas de 2010 do ex-gestor

Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) indeferiu o recurso do ex-prefeito de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas (PMDB), e manteve a decisão de aplicar a sanção de R$ 17,6 milhões, entre multas e glosas, por várias irregularidades detectadas nas contas do ano de 2010 ao ex-gestor.
A defesa apresentada pelo peemedebista não foi suficiente para suprir as irregularidades encontradas, o que motivou a manutenção do voto anterior.
Segundo a relatora do processo originário, Yara Lins, o valor aplicado entre outras impropriedade em virtude das receitas recebidas sem documentação comprobatória de sua regular aplicação, sem falar que o ex-prefeito ignorou o TCE no ano de 2011 e, por isso, foi considerado revel.
Na ocasião, o ex-prefeito foi multado ainda em R$ 32 mil relativa pelo não encaminhamento de documentos referente à prestação de contas; não publicação dos relatórios de gestão fiscal e orçamentária; não envio de 228 contratos; não apresentação de quitação de diversos impostos referente à prefeitura, bem como não comprovou o recolhimento do Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos servidores do município.
Fonte:emtempo