TSE altera resolução e permite que contas-sujas disputem as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite desta quinta-feira (28/6) a resolução que proibia a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas em campanhas anteriores. Com a decisão, candidatos "fichas-sujas" poderão disputar as eleições municipais de outubro.
Por 4 votos a 3, os ministros reconsideraram a regra que havia sido editada em março e decidiram retomar o entendimento que vinha sendo aplicado até o pleito passado, segundo o qual basta a apresentação das contas para que o político obtenha o registro de candidatura, sem a necessidade de que as mesmas sejam aprovadas.
O voto decisivo foi do ministro Dias Toffoli, para quem o TSE não pode alterar o texto de uma lei que está em vigor. A decisão foi tomada após a análise de um pedido do PT e de outros 13 partidos.
Correio Braziliense
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite desta quinta-feira (28/6) a resolução que proibia a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas em campanhas anteriores. Com a decisão, candidatos "fichas-sujas" poderão disputar as eleições municipais de outubro.
Por 4 votos a 3, os ministros reconsideraram a regra que havia sido editada em março e decidiram retomar o entendimento que vinha sendo aplicado até o pleito passado, segundo o qual basta a apresentação das contas para que o político obtenha o registro de candidatura, sem a necessidade de que as mesmas sejam aprovadas.
O voto decisivo foi do ministro Dias Toffoli, para quem o TSE não pode alterar o texto de uma lei que está em vigor. A decisão foi tomada após a análise de um pedido do PT e de outros 13 partidos.
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