A deputada Arlete Sampaio (PT-DF) protocolou nesta sexta-(30) moção em
repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em
23 de novembro de 2011 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico no
dia 23 de março de 2012, que trata da relativização da violência
presumida no caso de estupro de vulneráveis. Arlete entende que a
decisão é prejudicial para a efetivação dos direitos das crianças e dos
adolescentes, e faz coro com os que defendem que os direitos humanos
desta parcela da sociedade jamais podem ser relativizados. “Inverte-se o
objeto da análise e são condenadas as meninas, quando a elas não é
garantida a defesa de seu direito, evidenciando assim, uma decisão de
caráter explicitamente revitimizador”, lamenta a deputada. Segundo a
parlamentar, com a decisão o Poder Judiciário abre um precedente para a
naturalização da exploração e do abuso sexual das crianças e
adolescentes em nosso país.
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